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Proposições do(a) parlamentar Marconi Perillo
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Marconi Perillo
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Marconi Perillo
Encontradas 70 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer periodicidade anual na aplicação do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e prazo máximo de um ano para adoção de providências pactuadas em termo de compromisso.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 18/03/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para dispor sobre a obrigatoriedade de divulgar pela internet as análise laboratoriais resultantes de fiscalizações realizadas na empresa pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 18/03/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 28/02/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis 4.380, de 21 de agosto de 1964, e nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer que os agentes do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) concedam, a critério dos mutuários, financiamento de até cem por cento do valor da avaliação do imóvel para famílias com renda de até quatro salários mínimos.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 12/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Conselho de Gestão Fiscal e dispõe sobre sua composição e forma de funcionamento, nos termos do art. 67 da Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 12/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudoeste de Goiás (UFSOG), com sede no Município de Jataí, no Estado de Goiás.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 12/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sul de Goiás (UFSG),com sede no Município de Itumbiara, Estado de Goiás.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 07/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste de Goiás (UFNEG), com sede no Município de Formosa, no Estado de Goiás.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 07/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Isenta o óleo diesel utilizado na produção agrícola e na produção de energia da Contibuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-combustíveis).
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 17/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece limites para a Dívida Pública Mobiliária Federal.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 26/09/2007
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