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Proposições do(a) parlamentar Marconi Perillo
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Marconi Perillo
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Marconi Perillo
Encontradas 70 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a guarda e adoção.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 29/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a União a celebrar convênio com o Governo do Estado de Goiás com vistas à implantação do Sistema Metropolitano de Transporte de Passageiros de Goiânia/GO.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 29/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para determinar o estabelecimento de cronogramas de nomeação nos editais de concursos públicos.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 08/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Fundo Comunidade Esportiva (FCE) para a construção de quadras poliesportivas nos municípios e no Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 01/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivo da Lei nº 9427, de 26 de dezembro de 1996, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 01/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Inscreve o nome de Rui Barbosa de Oliveira no LIVRO DOS HERÓIS DA PÁTRIA.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 01/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Inscreve o nome de Getúlio Dornelles Vargas no LIVRO DOS HERÓIS DA PÁTRIA.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 01/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para dispor sobre a obrigatoriedade de divulgar pela internet as análise laboratoriais resultantes de fiscalizações realizadas na empresa pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 18/03/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer periodicidade anual na aplicação do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e prazo máximo de um ano para adoção de providências pactuadas em termo de compromisso.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 18/03/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece que a taxa de juros cobrada no cheque especial não pode superar a taxa cobrada em operações de crédito pessoal sem garantia.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 18/03/2008
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