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Proposições do(a) parlamentar João Vicente Claudino
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar João Vicente Claudino
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- João Vicente Claudino
Encontradas 64 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do § 4º do art. 18 e o inciso VI do art. 29 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de Municípios.
- Autor:
- Senador João Vicente Claudino (PTB/PI) e outros.
- Data:
- 19/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 15 da Constituição Federal, para disciplinar a mudança de domicílio eleitoral para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito.
- Autor:
- Senador João Vicente Claudino (PTB/PI) e outros.
- Data:
- 08/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta alínea "d" ao inciso II do § 4º do art. 177 da Constituição Federal (dispõe sobre financiamento de programas de educação e saúde para trabalhadores do setor sucro-alcooleiro).
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR) e outros.
- Data:
- 26/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Suprime o § 5º do art. 14, dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao caput e aos §§ 1º e 2º do art. 46, ao § 4º do art. 57, ao caput do art. 82 e, acrescenta § 4º ao art. 46. (Dispõe sobre o aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro).
- Autor:
- Senador João Vicente Claudino (PTB/PI) e outros.
- Data:
- 19/04/2007
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