Proposições do(a) parlamentar Gladson Cameli

Pesquisa pronta
Proposições do(a) parlamentar Gladson Cameli
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Gladson Cameli
Matéria:
PEC 108/2015
Tramitação Bicameral do(a) PEC 108/2015
Ementa:
Acrescenta inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer o emprego de meios extrajudiciais de solução de conflitos como um direito fundamental.
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PL/TO) e outros.
Data:
06/08/2015
Matéria:
PEC 147/2015
Tramitação Bicameral do(a) PEC 147/2015
Ementa:
Dá nova redação ao § 3º do art. 58 da Constituição Federal, para prever a hipótese de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito por meio de iniciativa popular.
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros.
Data:
12/11/2015

Fazer nova pesquisa ›