Pular para o conteúdo
Proposições do(a) parlamentar Gladson Cameli
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Gladson Cameli
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Gladson Cameli
Encontradas 62 matérias do tipo PEC - Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o § 2º e revoga os § 3º, § 4º e § 5º, todos do art. 53 da Constituição Federal para legitimar constitucionalmente a prisão após condenação em segundo grau, acabar com a competência da Câmara e do Senado de deliberar sobre a manutenção ou não de prisão em flagrante de parlamentar, bem como eliminar a competência da Câmara e do Senado sustar o andamento de processos contra parlamentares por crimes ocorridos após a diplomação.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador José Amauri (PODEMOS/PI), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reditario Cassol (PP/RO), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Rudson Leite (PV/RR), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Zeze Perrella (MDB/MG)
- Data:
- 11/07/2018
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera os arts. 22 e 48 da Constituição Federal, para acrescentar novos incisos que estabelecem, respectivamente, a competência privativa da União para legislar sobre funcionamento e segurança das instituições financeiras; e, a competência do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, para dispor sobre material financeira, cambial e monetária, instituições financeiras, suas operações, serviços, funcionamento e segurança.
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 23/05/2018
- Matéria:
-
- Ementa:
- Inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Elber Batalha (PSB/SE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Wilder Morais (PP/GO)
- Data:
- 07/02/2018
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o art. 144 da Constituição Federal, para criar a Polícia Nacional de Fronteiras.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elber Batalha (PSB/SE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 07/02/2018
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o art. 56 da Constituição Federal, para regular a reassunção, por membro do Poder Legislativo, de função executiva.
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Sérgio de Castro (PDT/ES), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 29/11/2017
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o art. 5 º da Constituição Federal para prever regime integralmente fechado para condenados por crime hediondo cometidos com violência contra a pessoa.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 23/11/2017
- Matéria:
-
- Ementa:
- Dá nova redação aos arts. 103 e 109, para dispor sobre a legitimidade do Defensor Público-Geral Federal para a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade e o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Hélio José (MDB/DF), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 20/09/2017
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
- Autor:
- Autoria não registrada.
- Data:
- 04/09/2017
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para determinar que as nomeações para cargo em comissão, de direção e função pública na administração pública direta e indireta deverão observar as qualificações técnico-profissionais exigidas para o seu exercício, em conformidade com os critérios estabelecidos em lei, e incluir no texto constitucional a vedação a nomeações e exonerações baseadas no interesse político-partidário.
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Wilder Morais (PP/GO)
- Data:
- 31/05/2017
- Matéria:
-
- Ementa:
- Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para criar o Fundo Nacional do Esporte - FUNDESPORTE.
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Thieres Pinto (PTB/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 09/03/2017
Fazer nova pesquisa ›