Proposições do(a) parlamentar Gladson Cameli

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Proposições do(a) parlamentar Gladson Cameli
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Gladson Cameli
Matéria:
PEC 10/2015
Tramitação Bicameral do(a) PEC 10/2015
Ementa:
Dá nova redação ao § 1º do art. 14 da Constituição Federal, acabando com o voto obrigatório e instituindo o voto facultativo no Brasil.
Autor:
Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.
Data:
09/02/2015
Matéria:
PEC 1/2015
Tramitação Bicameral do(a) PEC 1/2015
Ementa:
Altera o inciso III da letra "d" do art. 159 da Constituição Federal e suprime o § 4º do mesmo artigo, para destinar, de forma mais coerente e equânime, recursos oriundos do produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) para estados e municípios.
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros.
Data:
05/02/2015

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