Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 2015
- Iniciativa
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Zeze Perrella (PDT/MG) e outros
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o inciso III da letra "d" do art. 159 da Constituição Federal e suprime o § 4º do mesmo artigo, para destinar, de forma mais coerente e equânime, recursos oriundos do produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) para estados e municípios.
Explicação da Ementa:
Modifica a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 30/03/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 30/03/2023 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Texto inicial - PEC 1/2015
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros.
- Data:
- 05/02/2015
- Descrição/Ementa
- Altera o inciso III da letra "d" do art. 159 da Constituição Federal e suprime o § 4º do mesmo artigo, para destinar, de forma mais coerente e equânime, recursos oriundos do produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) para estados e municípios.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/02/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão às 19 horas. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 09/07/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 11h15min, o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta, com três emendas de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 27/04/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 10ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Acir Gurgacz, em substituição ao Senador Antonio Anastasia. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favor... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 27/04/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 10ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Acir Gurgacz, em substituição ao Senador Antonio Anastasia. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favor... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 28/04/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 471, de 2016 - CCJ
- Identificação:
- RQS 48/2023
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Romário (PL/RJ), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 23/03/2023
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 1/2015, PEC 39/2015, PRS 17/2015, PEC 57/2015, PEC 81/2015, PLS 507/2015, PLS 668/2015, PLS 768/2015, PLS 66/2016, PLS 288/2016, PLS 350/2016, PLS 362/2016, PLS 437/2016, PLS 278/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs: - 48, de 2023, do Senador Wellington Fagundes e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria; e - 214, de 2023, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores, so... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 214/2023
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 23/03/2023
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento das proposições que especifica: PEC 1/2015, PLS 375/2015, PLS 561/2015, PLS 288/2016, PLS 435/2018, PLS 530/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs: - 48, de 2023, do Senador Wellington Fagundes e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria; e - 214, de 2023, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores, so... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 09/06/2016
- Local:
- Assessoria Técnica
- Ação Legislativa:
- Juntado original de manifestação do Ofício Circ. n° 35/2016, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe. (Fls 15/16). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Dep. Luciano Bispo
- Data:
- 28/09/2017
- Descrição/Ementa
- Ofício EX nº 1080/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo da PEC 1/2015, original de manifestação do Ofício EX nº 1080/2017, da Câmara Municipal de Araraquara – SP, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 27/04/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 10ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Acir Gurgacz, em substituição ao Senador Antonio Anastasia. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favor... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 03/05/2016
- Descrição/Ementa
- CF x PEC 1/2015 x Emendas da CCJ.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 45 | Na Sessão Deliberativa de 30 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 48, de 2023, do Senador Wellington Fagundes, solicitando o desarquivamento de proposições. A matéria uma vez instruída pela CCJ, aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 24/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 40 | Tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 214, de 2023, na sessão deliberativa de 23 de março de 2023, a Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2015, uma vez instruída pela CCJ, será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 24/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 40 | Tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 214, de 2023, na sessão deliberativa de 23 de março de 2023, a Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2015, uma vez instruída pela CCJ, será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 10/02/2023 | Publicado no DSF Páginas 121-122 - DSF nº 12 | Encaminhado à publicação o RQS 48/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria. |
| 29/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 72-78 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 471, de 2016-CCJ, relator "ad hoc" Senador Acir Gurgacz, favorável nos termos das Emendas nº 01, 02 e 03-CCJ, todas de redação. |
| 06/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 9-14 | Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PEC 1/2015 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | CCJ | 27/04/2016 | Aprovada - SF-CCJ - 27/04/2016 | |
| EMENDA 2 / CCJ - PEC 1/2015 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | CCJ | 27/04/2016 | Aprovada - SF-CCJ - 27/04/2016 | |
| EMENDA 3 / CCJ - PEC 1/2015 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | CCJ | 27/04/2016 | Aprovada - SF-CCJ - 27/04/2016 | |
Total de emendas apresentadas: 3
- Data de Leitura:
- 05/02/2015
- Despachos:
- 05/02/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- 30/03/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 27/04/2016 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Acir Gurgacz (Relator Ad hoc) (encerrado em 27/04/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TRIBUTOS, TRIBUTAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, INTERVENÇÃO, DOMINIO ECONOMICO, PETROLEO, DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS, (FPE), (FPM), ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS. PACTO FEDERATIVO.
- 30/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 30/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Na Sessão Deliberativa de 30 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 48, de 2023, do Senador Wellington Fagundes, solicitando o desarquivamento de proposições.
A matéria uma vez instruída pela CCJ, aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 45
- 23/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 23/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 214, de 2023, na sessão deliberativa de 23 de março de 2023, a Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2015, uma vez instruída pela CCJ, será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 40
- Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 40
- 23/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 48, de 2023, do Senador Wellington Fagundes e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria; e
- 214, de 2023, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria. - RQS 48/2023
- RQS 214/2023
- 22/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 214, de 2023, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
- 22/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 214, de 2023, do Senador Hamilton Mourão e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
- 22/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Requerimento n° 214, de 2023, do Senador Hamilton Mourão, de desarquivamento de proposições.
- 13/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 48, de 2023, do Senador Wellington Fagundes e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
- 09/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS 48/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 121-122 - DSF nº 12
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 31/01/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 28/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 28/09/2017
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo da PEC 1/2015, original de manifestação do Ofício EX nº 1080/2017, da Câmara Municipal de Araraquara – SP, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 17/20).
- Ofício
- 28/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica da SGM.
- 09/06/2016
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado original de manifestação do Ofício Circ. n° 35/2016, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe. (Fls 15/16).
- Documento Não categorizado
- 09/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica da SGM.
- 28/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 28/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 471, de 2016-CCJ, relator "ad hoc" Senador Acir Gurgacz, favorável nos termos das Emendas nº 01, 02 e 03-CCJ, todas de redação.
- Publicado no DSF Páginas 72-78
- 27/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 27/04/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 27/04/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 10ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Acir Gurgacz, em substituição ao Senador Antonio Anastasia.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 3-CCJ. - Parecer
- Parecer
- Anexo
- 15/04/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 09/07/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 11h15min, o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta, com três emendas de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 19/06/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Antonio Anastasia.
- 05/02/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 19 horas.
Matéria aguardando distribuição. - Avulso inicial da matéria
- 05/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 9-14
- 05/02/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 15/06/2023 15:24
