Proposta de Emenda à Constituição n° 4, de 2018
Autoria: Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Elber Batalha (PSB/SE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Alvaro Dias (PODE/PR), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romário (PODE/RJ), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PR/TO), Senador Wilder Morais (PP/GO)
Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Saúde.
Ementa e explicação da ementa
Ementa:
Inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais.
Explicação da Ementa:
Garante a todos o acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico .
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 08/02/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
- Último estado:
- 08/02/2018 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
Opine sobre esta matéria - Data:
- 07/02/2018
- Tipo:
- PEC 4/2018 PDF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Observação:
- Inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais.
- Data:
- 07/02/2018
- Tipo:
- Avulso inicial da matéria PDF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Data:
- 21/03/2018
- Tipo:
- Requerimento PDF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Observação:
- Requer a tramitação conjunta da PEC 35/2017 com a PEC 4/2018
Lista de publicações oficiais
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 177-183 - BAP nº 3 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
- Data de Leitura:
- 07/02/2018
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, INCLUSÃO, ACESSO, AGUA POTAVEL.
- 08/02/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 07/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 177-183 - BAP nº 3
- Recebido em:
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 08/02/2018 às 10h44
- 07/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº3, em 07/02/2018.
(Este processo contém 6 folhas numeradas)
