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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PDS 192/2017
Ementa:
Susta os efeitos da Portaria MTB Nº 1129 DE 13/10/2017, que “Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11 de maio de 2016.”
Autor:
Senadora Lídice da Mata
Data:
17/10/2017

Matéria:
SF PEC 17/2017
Ementa:
Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Autor:
Senadora Lídice da Mata, Senador Eunício Oliveira, Senador Otto Alencar, Senador Alvaro Dias, Senador Cidinho Santos, Senador Roberto Muniz, Senador Airton Sandoval Santana, Senador Dário Berger, Senador Roberto Rocha, Senador Paulo Bauer, Senador Magno Malta, Senadora Marta Suplicy, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Lasier Martins, Senador Paulo Rocha, Senador José Pimentel, Senador Sérgio Petecão, Senadora Fátima Bezerra, Senador Romário, Senador Roberto Requião, Senador Eduardo Lopes, Senador Elmano Férrer, Senadora Rose de Freitas, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Dalirio Beber, Senador Paulo Paim, Senador Vicentinho Alves, Senador Ivo Cassol
Data:
10/05/2017

Matéria:
SF PEC 24/2017
Ementa:
Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Autor:
Senadora Lídice da Mata, Senador Acir Gurgacz, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Cristovam Buarque, Senador Elmano Férrer, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador João Capiberibe, Senador Jorge Viana, Senador José Maranhão, Senador José Pimentel, Senador Lasier Martins, Senador Lindbergh Farias, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Roberto Muniz, Senador Roberto Requião, Senador Romário, Senador Telmário Mota, Senador Vicentinho Alves
Data:
27/06/2017

Matéria:
SF PEC 32/2014
Ementa:
Estabelece o fim da reeleição para Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.
Autor:
Senadora Lídice da Mata, Senador Acir Gurgacz, Senadora Ana Rita, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Casildo Maldaner, Senador Cícero Lucena, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Suplicy, Senador Fleury, Senador Inácio Arruda, Senador José Pimentel, Senador Kaká Andrade, Senador Magno Malta, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Odacir Soares, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Roberto Requião, Senador Ruben Figueiró, Senador Sérgio Petecão, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Walter Pinheiro, Senador Wilson Matos
Data:
28/10/2014

Matéria:
SF PEC 64/2013
Ementa:
Acrescenta § 14 ao art. 195 da Constituição Federal, para prever a isenção de contribuições sociais, na hipótese de aposentado que retorna à atividade laboral.
Autor:
Senadora Lídice da Mata, Senador Alfredo Nascimento, Senadora Ana Amélia, Senadora Ana Rita, Senador Antonio Carlos Rodrigues, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Casildo Maldaner, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Clésio Andrade, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Lopes, Senador Eduardo Suplicy, Senador Fernando Collor, Senador Inácio Arruda, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador João Durval, Senador Magno Malta, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mário Couto, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Ruben Figueiró, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro
Data:
21/11/2013

Matéria:
SF PEC 64/2011
Ementa:
Altera o parágrafo único do art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil, para assegurar aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
Autor:
Senadora Lídice da Mata
Data:
06/07/2011

Matéria:
SF PLS 44/2018
Ementa:
Acrescenta o art. 38-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1995, para determinar a responsabilidade pessoal do candidato pela retirada da propaganda eleitoral, até 30 dias após o pleito.
Autor:
Senadora Lídice da Mata
Data:
20/02/2018

Matéria:
SF PLS 280/2018
Ementa:
Acrescenta ao art. 5o da Lei no 13.586, de 28 de dezembro de 2017, dispositivo que suspende, pelo prazo de 12 meses a contar da publicação dessa Lei, os incentivos criados pelo regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.
Autor:
Senadora Lídice da Mata
Data:
07/06/2018

Matéria:
SF PLS 286/2018
Ementa:
Limita o reajuste de preços ao consumidor dos bens e serviços cujos preços são controlados pelo governo ou suas agências reguladoras à inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Autor:
Senadora Lídice da Mata
Data:
12/06/2018

Matéria:
SF PLS 65/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir a segurança hídrica no âmbito da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Autor:
Senadora Lídice da Mata
Data:
22/03/2017

Matéria:
SF PLS 66/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar o controle social na prestação dos serviços de abastecimento de água potável.
Autor:
Senadora Lídice da Mata
Data:
22/03/2017

Matéria:
SF PLS 470/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências, para introduzir novos mecanismos de combate à lavagem de dinheiro no País.
Autor:
Senadora Lídice da Mata
Data:
29/11/2017

Matéria:
SF PLS 353/2016
Ementa:
Institui o Programa Passe Livre Estudantil e cria o Fundo Federal do Passe Livre Estudantil.
Autor:
Senadora Lídice da Mata, Senador Roberto Rocha
Data:
04/10/2016

Matéria:
SF PLS 427/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para instituir a suspensão do direito de dirigir, a apreensão e ordem de bloqueio de expedição de passaporte, a suspensão do direito de participar de licitação pública e a proibição de contratar com a Administração Pública como medidas coercitivas para a execução de obrigações alimentares.
Autor:
Senadora Lídice da Mata
Data:
23/11/2016

Matéria:
SF PLS 86/2015
Ementa:
Institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco.
Autor:
Senadora Lídice da Mata
Data:
04/03/2015

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