Proposições do(a) parlamentar Confúcio Moura

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Proposições do(a) parlamentar Confúcio Moura
Tipo de Proposição
PFS
Parlamentar
Confúcio Moura
Matéria:
PFS 3/2022
Ementa:
Com base nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinados com o art. 71, incisos IV e VII, da Constituição Federal, apresenta esta Proposta de Fiscalização e Controle no âmbito da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o objetivo de apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, em que termos de fato e de direito vêm ocorrendo as perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde o reconhecimento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, em 6 de fevereiro de 2020.
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
26/04/2022

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