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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PDS 85/2013
Ementa:
Susta os efeitos da resolução administrativa expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral nos autos da Petição nº. 9.495/AM, que redefine o número de Deputados Federais, Estaduais e Distritais.
Autor:
Senador Eduardo Lopes
Data:
10/04/2013

Matéria:
PEC 13/2017
Ementa:
Altera os artigos 73 e 92 da Constituição para estabelecer critérios para a nomeação de ministros do Tribunal de Contas da União e tribunais superiores do Poder Judiciário, e assegurar a alternância de sexo nessa nomeação.
Autor:
Senador Eduardo Lopes, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Benedito de Lira, Senador Cristovam Buarque, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Collor, Senador Garibaldi Alves Filho, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador João Capiberibe, Senador Jorge Viana, Senador José Agripino, Senador José Maranhão, Senador José Pimentel, Senador Lindbergh Farias, Senadora Lúcia Vânia, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Roberto Rocha, Senador Ronaldo Caiado, Senadora Rose de Freitas, Senadora Simone Tebet, Senador Thieres Pinto, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
30/03/2017

Matéria:
PEC 20/2017
Ementa:
Altera o art. 197 da Constituição Federal, para dispor sobre a instituição de Plano de Saúde Público para a cobertura financeira de serviços de saúde prestados por instituições e profissionais da rede privada.
Autor:
Senador Eduardo Lopes, Senador Eduardo Amorim, Senador Paulo Paim, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Roberto Rocha, Senador Alvaro Dias, Senador José Pimentel, Senador Lasier Martins, Senador José Agripino, Senador Cidinho Santos, Senador José Medeiros, Senador Humberto Costa, Senadora Ângela Portela, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Dário Berger, Senador Cristovam Buarque, Senador Paulo Rocha, Senador José Maranhão, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Dalirio Beber, Senador Antonio Anastasia, Senador Ronaldo Caiado, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Paulo Bauer, Senador Fernando Collor, Senador Reguffe, Senador Ataídes Oliveira, Senador João Capiberibe, Senador Davi Alcolumbre, Senador Telmário Mota, Senador Benedito de Lira
Data:
31/05/2017

Matéria:
PEC 2/2014
Ementa:
Altera a redação dos incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais do magistério das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea ‘a’.
Autor:
Senador Eduardo Lopes, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ana Rita, Senador Armando Monteiro, Senador Ataídes Oliveira, Senador Blairo Maggi, Senador Ciro Nogueira, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Suplicy, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Jayme Campos, Senador João Durval, Senador Jorge Afonso Argello, Senador José Agripino, Senador José Pimentel, Senador Mário Couto, Senador Paulo Paim, Senador Renan Calheiros, Senador Romero Jucá, Senador Ruben Figueiró, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka, Senador Wellington Dias, Senador Zeze Perrella
Data:
11/02/2014

Matéria:
PEC 67/2013
Ementa:
Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal com o objetivo de vedar ao Poder Judiciário e à administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a imposição de multas às pessoas jurídicas de direito público.
Autor:
Senador Eduardo Lopes, Senador Aécio Neves, Senador Alfredo Nascimento, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senadora Ana Rita, Senador Antonio Carlos Rodrigues, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Clésio Andrade, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Suplicy, Senador Flexa Ribeiro, Senador Ivo Cassol, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador João Durval, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senador Mário Couto, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Paim, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Sérgio Petecão, Senador Vicentinho Alves, Senador Waldemir Moka
Data:
26/11/2013

Matéria:
PEC 23/2012
Ementa:
Altera o art. 100 da Constituição Federal, para instituir regime especial de pagamento de precatórios em favor de pessoas com deficiência e mulheres pobres responsáveis por ou arrimos de família.
Autor:
Senador Eduardo Lopes, Senador Acir Gurgacz, Senador Alfredo Nascimento, Senadora Ana Amélia, Senadora Ana Rita, Senador Anibal Diniz, Senador Armando Monteiro, Senador Blairo Maggi, Senador Casildo Maldaner, Senador Clésio Andrade, Senador Cyro Miranda, Senador Delcídio do Amaral, Senador Eduardo Suplicy, Senador Francisco Dornelles, Senador Garibaldi Alves, Senador Ivo Cassol, Senador Jayme Campos, Senador João Capiberibe, Senador João Durval, Senador Jorge Afonso Argello, Senador Jorge Viana, Senador José Agripino, Senador Lindbergh Farias, Senador Lobão Filho, Senador Mário Couto, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Waldemir Moka
Data:
09/05/2012

Matéria:
PLS 109/2018
Ementa:
Altera os arts. 147 e 302 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para reduzir o prazo de validade do exame de aptidão física e mental nos casos que especifica e incluir os atos de mentir e omitir informações de saúde como agravantes nos crimes de trânsito.
Autor:
Senador Eduardo Lopes
Data:
14/03/2018

Matéria:
PLS 110/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 5 de julho de 2015, para dispor sobre a oferta de informações em formato acessível, inclusive mediante o uso do sistema Braille.
Autor:
Senador Eduardo Lopes
Data:
14/03/2018

Matéria:
PLS 260/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que trata do atendimento prioritário nos lugares que especifica, para assegurar essa garantia à pessoa com transtorno do espectro autista.
Autor:
Senador Eduardo Lopes
Data:
28/05/2018

Matéria:
PLS 290/2018
Ementa:
Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 5º da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para vedar o condicionamento da eficácia dos atos praticados pelos serviços notariais e de registro a prévias conferências de sua autenticidade (abono).
Autor:
Senador Eduardo Lopes
Data:
12/06/2018

Matéria:
PLS 309/2018
Ementa:
Altera o art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para reconhecer o direito do consumidor à imediata rescisão do contrato de prestação de serviços de execução continuada e objeto de pagamento antecipado.
Autor:
Senador Eduardo Lopes
Data:
20/06/2018

Matéria:
PLS 310/2018
Ementa:
Modifica o art. 73 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para determinar que percentual do preço pago pela utilização de poste, duto, conduto ou servidão seja destinado ao Município em que eles estejam localizados.
Autor:
Senador Eduardo Lopes
Data:
20/06/2018

Matéria:
PLS 410/2018
Ementa:
Acrescenta o Capítulo IV – A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção ao trabalho do idoso e do trabalhador com dificuldades de acesso ao mercado de trabalho em função da idade e dá outras providências.
Autor:
Senador Eduardo Lopes
Data:
16/10/2018

Matéria:
PLS 193/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para inserir a atenção à saúde bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde e priorizar a assistência odontológica para pacientes internados, portadores de condições clínicas especiais e pessoas com deficiência.
Autor:
Senador Eduardo Lopes
Data:
13/06/2017

Matéria:
PLS 246/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para estabelecer o direito de os usuários dos serviços de telecomunicações acessarem gratuitamente os conteúdos, aplicações e serviços disponibilizados na internet pela União e órgãos da administração pública federal.
Autor:
Senador Eduardo Lopes
Data:
02/08/2017

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