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Proposições do(a) parlamentar Marco Antonio
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Marco Antonio
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Marco Antonio
Encontradas 3 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para fixar em sessenta dias o prazo para a propositura do processo principal, a partir da efetivação da medida cautelar concedida em procedimento preparatório.
- Autor:
- Senador Marco Antonio (DEM/TO)
- Data:
- 10/09/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 65 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, sobre circunstâncias atenuantes.
- Autor:
- Senador Marco Antonio (DEM/TO)
- Data:
- 10/09/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística.
- Autor:
- Senador Marco Antonio (DEM/TO)
- Data:
- 20/08/2008
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