Proposições do(a) parlamentar Ana Rita

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Matéria:: RQN 4/2011
Ementa:: Requerem, nos termos do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 21, do Regimento Comum do Congresso Nacional, a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito composta por 11 (onze) Senadores e 11 (onze) Deputados Federais e igual número de suplentes, com a finalidade de, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência.
Autor:: Senadora Ana Rita (PT/ES) e outros.
Data:: 13/07/2011

Atividade Legislativa