Proposições do(a) parlamentar Antonio Aureliano

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Proposições do(a) parlamentar Antonio Aureliano
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Antonio Aureliano
Matéria:
PEC 27/2014
Tramitação Bicameral do(a) PEC 27/2014
Ementa:
Modifica a vigência da Emenda Constitucional nº 78, de 14 de maio de 2014.
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.
Data:
05/08/2014
Matéria:
PEC 26/2014
Tramitação Bicameral do(a) PEC 26/2014
Ementa:
Acrescenta o art. 135-A à Constituição Federal, para vedar o exercício da advocacia privada pelos advogados públicos.
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.
Data:
05/08/2014

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