Ementa:
Modifica a vigência da Emenda Constitucional nº 78, de 14 de maio de 2014.

Explicação da Ementa:
Altera o art. 3º da Emenda Constitucional nº 78, de 14 de maio de 2014, que dispõe sobre indenização devida aos seringueiros de que trata o art. 54 do ADCT, a fim de antecipar a sua vigência, que teria início no exercício financeiro seguinte ao de sua publicação, para a data de sua publicação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
28/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

75 36
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 12/12/2019 às 14:35

Identificação:
Texto inicial - PEC 27/2014
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.
Data:
05/08/2014
Descrição/Ementa
Modifica a vigência da Emenda Constitucional nº 78, de 14 de maio de 2014.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/08/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura, nos termos do art. 241, do RISF. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
05/11/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 16h45, o Relatório do Senador Anibal Diniz, com voto favorável à Proposta.
Identificação:
Texto inicial - PEC 27/2014
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.
Data:
05/08/2014
Descrição/Ementa
Modifica a vigência da Emenda Constitucional nº 78, de 14 de maio de 2014.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/08/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura, nos termos do art. 241, do RISF. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
05/11/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 16h45, o Relatório do Senador Anibal Diniz, com voto favorável à Proposta.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/08/2014 Publicado no DSF Páginas 185-189
Leitura, nos termos do art. 241, do RISF.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/08/2014
Despacho:
06/08/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Anibal Diniz (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Observações:
CORRELAÇÃO, PEC DOS SERINGUEIROS / SOLDADOS DA BORRACHA
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 28/12/2018 às 16h33
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 27/12/2018 às 18h46
23/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
05/11/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 16h45, o Relatório do Senador Anibal Diniz, com voto favorável à Proposta.
Relatório Legislativo
04/11/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Anibal Diniz, para emitir relatório.
06/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 18 horas.
Matéria aguardando distribuição.
06/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura, nos termos do art. 241, do RISF.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 185-189
Avulso inicial da matéria
06/08/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.