Proposições do(a) parlamentar Níura Demarchi

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Proposições do(a) parlamentar Níura Demarchi
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Níura Demarchi
Matéria:
PEC 23/2010
Tramitação Bicameral do(a) PEC 23/2010
Ementa:
Altera o art. 206 da Constituição Federal, para instituir valor mínimo da gratificação de regência de classe aos professores da educação básica pública.
Autor:
Senadora Níura Demarchi (PSDB/SC) e outros.
Data:
03/11/2010

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