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Proposições do(a) parlamentar Elber Batalha
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- Proposições do(a) parlamentar Elber Batalha
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Elber Batalha
Encontradas 3 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 2º, do artigo 16, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para acrescer o menor sob guarda no rol de dependentes beneficiários da Regime Geral de Previdência Social.
- Autor:
- Senador Elber Batalha (PSB/SE)
- Data:
- 21/03/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para assegurar a conservação da autorização de porte de arma de fogo aos integrantes das carreiras de policial e outras que especifica, no momento em que se aposentam ou são transferidos para a reserva remunerada.
- Autor:
- Senador Elber Batalha (PSB/SE)
- Data:
- 21/03/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que na contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, serão computados somente os dias úteis.
- Autor:
- Senador Elber Batalha (PSB/SE)
- Data:
- 07/02/2018
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