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Proposições do(a) parlamentar Jorge Viana
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- Proposições do(a) parlamentar Jorge Viana
- Tipo de Proposição
- RDR
- Parlamentar
- Jorge Viana
Encontradas 3 matérias do tipo RDR - Matéria:
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- Ementa:
- REQUEIRO, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR para debater a abertura de 100% do capital das companhias aéreas brasileiras ao investimento estrangeiro.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 11/04/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 90, II, VI; 93 II e 104-A II e IV, todos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para discussão do tópico “A privatização do setor elétrico e as consequências para o desenvolvimento regional” com as Entidades e especialistas constante de rol que, oportunamente, este Titular encaminhará ao Colegiado, bem assim outros que a Comissão bem entender apropriados à discussão.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
- Data:
- 23/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos dos arts. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado-RISF, a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissões de Assuntos Econômicos - CAE e a Comissão de Serviços de Infraestrutura – CI, para debater as disposições constantes da Resolução nº 400, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que estabelece condições gerais aplicáveis ao transporte aéreo regular de passageiros, doméstico e internacional, em especial sobre a cobrança pelo transporte de bagagens e suas acomodações.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 07/02/2018
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