Proposições do(a) parlamentar Marta Suplicy

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Proposições do(a) parlamentar Marta Suplicy
Tipo de Proposição
RDH
Parlamentar
Marta Suplicy
Matéria:
RDH 169/2018
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 330/2018, que altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir a utilização de nome afetivo para crianças em processo de adoção.
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
29/11/2018

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