Proposições do(a) parlamentar Humberto Costa

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Proposições do(a) parlamentar Humberto Costa
Tipo de Proposição
PRS
Parlamentar
Humberto Costa
Matéria:
PRS 75/2013
Ementa:
Acrescenta os incisos IX e X ao art. 383 e o art 383-A ao Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre normas referentes à escolha de autoridades prevista no art. 52, III e IV, da Constituição Federal.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
08/10/2013
Matéria:
PRS 43/2011
Ementa:
Altera a Resolução nº 20, de 1993, para definir os fatos que se sujeitam aos procedimentos disciplinares sob responsabilidade do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
14/09/2011

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