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Proposições do(a) parlamentar Humberto Costa
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- Proposições do(a) parlamentar Humberto Costa
- Tipo de Proposição
- PRS
- Parlamentar
- Humberto Costa
Encontradas 12 matérias do tipo PRS - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os incisos IX e X ao art. 383 e o art 383-A ao Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre normas referentes à escolha de autoridades prevista no art. 52, III e IV, da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 08/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Resolução nº 20, de 1993, para definir os fatos que se sujeitam aos procedimentos disciplinares sob responsabilidade do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 14/09/2011
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