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Proposições do(a) parlamentar Pedro Taques
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- Proposições do(a) parlamentar Pedro Taques
- Parlamentar
- Pedro Taques
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para limitar a exigência de laudos de avaliação para portadores de deficiência adquirentes de automóveis com isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 09/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 36 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para substituir as atividades do condenado no regime aberto por cumprimento de penas restritivas de direito.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 15/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o parágrafo segundo no art. 8º da Lei nº 8.072 de 1990, para dobrar a pena nos casos de quadrilha ou bando armado nos casos ali previstos.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 05/07/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 3º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para autorizar o Juizado Especial a julgar causas cíveis que envolvam interesse de menor e se relacionem a registros públicos e ao Direito de Família.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 05/07/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 288 e 344 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do crime de quadrilha ou bando e a pena do crime de coação no curso do processo.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 05/07/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a Organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências para dispor sobre a exclusão, do salário-de-contribuição, das despesas do empregador com educação de seus empregados e dependentes.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 02/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para prever o direito do pai de contestar a paternidade dos filhos por ele reconhecidos.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 09/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 3º ao art. 325 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para equiparar a funcionário público, para fins de prática do delito de violação de sigilo profissional, o servidor aposentado ou fora do exercício da função, mas que age em razão dela.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 09/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Aumenta a pena dos crimes contra a honra, previstos nos arts. nº 138, 139 e 140, caput e § 2º; altera a redação do § 3º do art. 140, para incluir a orientação sexual e identidade de gênero como elementos para injúria qualificada e acrescenta a possibilidade de aumento de pena para dois terços no art. 141, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 09/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso III ao art. 325 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a conduta de quem aproveita de segredo revelado por funcionário público, sabendo de sua origem ilícita.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 23/08/2011
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