Proposições do(a) parlamentar Randolfe Rodrigues

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Proposições do(a) parlamentar Randolfe Rodrigues
Tipo de Proposição
PRN
Parlamentar
Randolfe Rodrigues
Matéria:
PRN 4/2013
Ementa:
Torna nula a declaração de vacância da Presidência da República efetuada pelo Presidente do Congresso Nacional durante a segunda sessão conjunta de 2 de abril de 1964.
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
Data:
19/11/2013

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