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Proposições do(a) parlamentar Reditario Cassol
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- Proposições do(a) parlamentar Reditario Cassol
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Reditario Cassol
Encontradas 3 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para revogar ou restringir diversos benefícios concedidos a condenados a pena privativa de liberdade.
- Autor:
- Senador Reditario Cassol (PP/RO)
- Data:
- 01/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal, para condicionar a progressão de regime penitenciário à reparação do dano.
- Autor:
- Senador Reditario Cassol (PP/RO)
- Data:
- 09/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Penal para que o juiz não possa abrandar a pena de estelionatário possuidor de maus antecedentes, se primário e de pequeno valor o prejuízo.
- Autor:
- Senador Reditario Cassol (PP/RO)
- Data:
- 09/11/2011
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