Pular para o conteúdo
Proposições do(a) parlamentar Zeze Perrella
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Zeze Perrella
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Zeze Perrella
Encontradas 12 matérias do tipo PLS - Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o art. 24 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para assegurar ao locatário de imóveis urbanos o direito a participar, com direito a voto, das assembléias de condomínio que versem sobre despesas ordinárias.
- Autor:
- Senador Zeze Perrella (PDT/MG)
- Data:
- 18/10/2011
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o art. 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para exigir a comprovação de contratação de seguro como condição para participação de atletas e treinadores de futebol nas competições que especifica.
- Autor:
- Senador Zeze Perrella (PDT/MG)
- Data:
- 31/08/2011
Fazer nova pesquisa ›