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Proposições do(a) parlamentar Cássio Cunha Lima
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- Proposições do(a) parlamentar Cássio Cunha Lima
- Tipo de Proposição
- PDS
- Parlamentar
- Cássio Cunha Lima
Encontradas 14 matérias do tipo PDS - Matéria:
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- Ementa:
- Susta a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 18/10/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Convoca plebiscito sobre a redução da maioridade penal, de dezoito para dezesseis anos, nos casos de crimes hediondos.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
- Data:
- 01/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta o Decreto n° 8.515, de 3 de setembro de 2015, do Poder Executivo, publicado em 4 de setembro de 2015, que “delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para a edição de atos relativos a pessoal militar”.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 09/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta o Decreto nº 8.555, de 6 de novembro de 2015, da Presidente da República, que delega competência ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para abertura de créditos suplementares autorizados na Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 17/11/2015
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