Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 270, de 2015

Iniciativa: Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Wilder Morais (DEM/GO) e outros

Autoria: Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Wilder Morais (DEM/GO) e outros

Natureza: Convocação de referendo ou plebiscito


Ementa:
Convoca plebiscito sobre a redução da maioridade penal, de dezoito para dezesseis anos, nos casos de crimes hediondos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2021-04-14 às 01:53

Identificação:
Texto inicial - PDS 270/2015
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
Data:
01/07/2015
Descrição/Ementa
Convoca plebiscito sobre a redução da maioridade penal, de dezoito para dezesseis anos, nos casos de crimes hediondos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/07/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
14/03/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº 539 de 2012; com o PDS nº 270 de 2015; por versarem sobre matérias correlatas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Texto inicial - PDS 270/2015
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
Data:
01/07/2015
Descrição/Ementa
Convoca plebiscito sobre a redução da maioridade penal, de dezoito para dezesseis anos, nos casos de crimes hediondos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/07/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
14/03/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº 539 de 2012; com o PDS nº 270 de 2015; por versarem sobre matérias correlatas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
02/07/2015 Publicado no DSF Páginas 179-183
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/07/2015
Despacho:
01/07/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, CONSULTA, POPULAÇÃO, AMBITO NACIONAL, ASSUNTO, DIREITO PENAL, REDUÇÃO, MENORIDADE, MAIORIDADE, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MENOR, IMPUTABILIDADE PENAL.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM tendo em vista o encerramento da 55ª legislatura.
02/07/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
01/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 179-183
Avulso inicial da matéria
01/07/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 ( seis) folhas numeradas e rubricadas.