Proposições do(a) parlamentar Romário

Pesquisa pronta
Proposições do(a) parlamentar Romário
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Romário
Matéria:
PL 6284/2019
Tramitação Bicameral do(a) PL 6284/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
04/12/2019
Matéria:
PL 6405/2019
Tramitação Bicameral do(a) PL 6405/2019
Ementa:
Determina que, em cada Estado da Federação, a União definirá um número mínimo de Municípios-sede para a realização de provas, exames, avaliações e outras atividades que exijam a presença do candidato em concursos e processos seletivos públicos federais.
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
11/12/2019

Fazer nova pesquisa ›