Proposições do(a) parlamentar Mara Gabrilli

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Proposições do(a) parlamentar Mara Gabrilli
Tipo de Proposição
INS
Parlamentar
Mara Gabrilli
Matéria:
INS 97/2023
Ementa:
Sugere ao Poder Executivo, Ministério da Justiça e Segurança Pública, e Ministério das Relações Exteriores a adoção de medidas destinadas a excepcionar, mediante formulação de reserva, a aplicação, no Brasil, do Artigo 26 da Convenção sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, concluída na cidade da Haia, em 25 de outubro de 1980.
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
21/11/2023
Matéria:
INS 99/2023
Ementa:
Sugere ao Ministério da Saúde que altere o procedimento “07.01.01.020-7 - cadeira de rodas monobloco” da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais (OPM), do Sistema Único de Saúde (SUS), para suprimir a limitação de idade.
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Data:
28/11/2023
Matéria:
INS 106/2023
Ementa:
Sugere ao Poder Executivo que apresente PL voltado a respaldar o Plano Nacional de Ação Mulheres, Paz e Segurança.
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Data:
21/12/2023
Matéria:
INS 107/2023
Ementa:
Sugere à Presidência da República que estabeleça Sistema Nacional de Monitoramento do Plano Nacional de Ação Mulheres, Paz e Segurança.
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Data:
21/12/2023

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