Proposições do(a) parlamentar Ricardo Franco

Pesquisa pronta
Proposições do(a) parlamentar Ricardo Franco
Tipo de Proposição
PRS
Parlamentar
Ricardo Franco
Matéria:
Ementa:
Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.
Data:
19/11/2015

Fazer nova pesquisa ›