Proposições do(a) parlamentar Julio Ventura

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Proposições do(a) parlamentar Julio Ventura
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Julio Ventura
Matéria:
PL 2833/2022
Tramitação Bicameral do(a) PL 2833/2022
Ementa:
Altera as Leis nºs 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 9.491, de 9 de setembro de 1997, e 13.303, de 30 de junho de 2016, para acrescentar a previsão de índices de produtividade, metas físicas e financeiras, políticas e práticas de governança corporativa, padrões mínimos de investimento, além de sanções no caso de seu descumprimento, na gestão das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, nos contratos de concessão de serviços públicos e nas privatizações.
Autor:
Senador Julio Ventura (PDT/CE)
Data:
22/11/2022
Matéria:
PL 2662/2022
Tramitação Bicameral do(a) PL 2662/2022
Ementa:
Estabelece incentivo para que as novas construções de prédios, shopping centers e afins tenham instalação elétrica nas garagens para carregamento de veículos elétricos.
Autor:
Senador Julio Ventura (PDT/CE)
Data:
21/10/2022

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