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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PDL 205/2019
Ementa:
Susta o Decreto nº 9.642, de 27 de dezembro de 2018, que “altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica”.
Autor:
Senador Cid Gomes
Data:
23/04/2019

Matéria:
PEC 20/2019
Ementa:
Altera o art. 158 da Constituição para reduzir de 75% (setenta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento) a parcela do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que é rateada entre os municípios em proporção ao valor adicionado.
Autor:
Senador Cid Gomes, Senador Alessandro Vieira, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Anastasia, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Girão, Senadora Eliziane Gama, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flávio Arns, Senador Jayme Campos, Senador Jean Paul Prates, Senador Jorge Kajuru, Senadora Leila Barros, Senador Lucas Barreto, Senador Marcelo Castro, Senador Marcio Bittar, Senador Marcos do Val, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Omar Aziz, Senador Paulo Paim, Senador Plínio Valério, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reguffe, Senador Renan Calheiros, Senador Rogério Carvalho, Senador Sérgio Petecão, Senador Styvenson Valentim, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senador Weverton, Senadora Zenaide Maia
Data:
19/03/2019

Matéria:
PEC 78/2019
Ementa:
Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para estabelecer que seja excluída da base de cálculo e dos limites do Novo Regime Fiscal as transferências a Estados e Municípios advindas do bônus de assinatura resultante da licitação blocos exploratórios de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos excedente da cessão onerosa, sob modalidade de partilha de produção.
Autor:
Senador Cid Gomes, Senador Alessandro Vieira, Senador Antonio Anastasia, Senador Arolde de Oliveira, Senador Carlos Viana, Senador Chico Rodrigues, Senador Confúcio Moura, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Girão, Senador Esperidião Amin, Senador Flávio Arns, Senador Humberto Costa, Senador Jean Paul Prates, Senador Jorge Kajuru, Senador José Serra, Senador Lasier Martins, Senadora Leila Barros, Senador Lucas Barreto, Senador Luis Carlos Heinze, Senador Luiz do Carmo, Senadora Mailza Gomes, Senador Marcelo Castro, Senador Marcos Rogério, Senador Marcos do Val, Senador Mecias de Jesus, Senador Nelsinho Trad, Senador Omar Aziz, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Plínio Valério, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reguffe, Senadora Renilde Bulhões, Senador Roberto Rocha, Senador Romário, Senadora Rose de Freitas, Senador Styvenson Valentim, Senador Tasso Jereissati, Senador Telmário Mota, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senador Weverton, Senadora Zenaide Maia, Senador Angelo Coronel
Data:
15/05/2019

Matéria:
PL 3700/2019
Ementa:
Confere ao Município de Sobral, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Educação.
Autor:
Senador Cid Gomes
Data:
25/06/2019

Matéria:
PL 4493/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, para incluir o apoio e o estímulo à prática desportiva entre as dimensões consideradas na avaliação das instituições de educação superior.
Autor:
Senador Cid Gomes
Data:
14/08/2019

Matéria:
PL 4981/2019
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer a figura do Juiz das Garantias responsável pela supervisão da investigação criminal.
Autor:
Senador Cid Gomes
Data:
11/09/2019

Matéria:
PL 5225/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar que o salário maternidade, quando pago diretamente pela Previdência Social, será disponibilizado à gestante ou à adotante em até 30 (trinta) dias após a sua solicitação.
Autor:
Senador Cid Gomes
Data:
25/09/2019

Matéria:
PL 6207/2019
Ementa:
Dispõe sobre o programa Poupança Estudantil voltado aos estudantes de baixa renda das escolas públicas.
Autor:
Senador Cid Gomes
Data:
27/11/2019

Matéria:
PRS 57/2019
Ementa:
Estabelece alíquota máxima para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de que trata o inciso I do caput, e inciso IV do § 1º do art. 155 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Cid Gomes
Data:
12/06/2019

Matéria:
REQ 128/2019 - CAE
Ementa:
Nos termos regimentais, requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 223 de 2019, que “Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, para prorrogar os prazos previstos em relação à apropriação dos créditos do ICMS”.
Autor:
Senador Cid Gomes
Data:
15/10/2019

Matéria:
REQ 133/2019 - CAE
Ementa:
Requer audiência pública
Autor:
Senador Cid Gomes
Data:
23/10/2019

Matéria:
REQ 141/2019 - CAE
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o acordo da Boeing com a Embraer para a criação de uma joint venture, com a participação de convidados a serem indicados pelos membros da comissão.
Autor:
Senador Cid Gomes
Data:
31/10/2019

Matéria:
REQ 155/2019 - CAE
Ementa:
Nos termos regimentais, requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 88, de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 139,880,000.00 (cento e trinta e nove milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do ‘Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará (IPF Ceará)’”.
Autor:
Senador Cid Gomes
Data:
10/12/2019

Matéria:
RQS 321/2019
Ementa:
Autorização para desempenho de missão no exterior no período de 17 a 19 de maio.
Autor:
Senador Cid Gomes
Data:
23/04/2019

Matéria:
RQS 373/2019
Ementa:
Informações ao Ministro de Estado da Economia.
Autor:
Senador Cid Gomes
Data:
08/05/2019

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