Proposições do(a) parlamentar Alessandro Vieira

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Proposições do(a) parlamentar Alessandro Vieira
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Alessandro Vieira
Matéria:
PL 2808/2023
Tramitação Bicameral do(a) PL 2808/2023
Ementa:
Altera a Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023, para incluir menção à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e ao seu Protocolo Facultativo e para incluir na publicidade de órgãos públicos a promoção dos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas LGBTQIA+.
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
25/05/2023

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