Proposições do(a) parlamentar Alessandro Vieira

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Proposições do(a) parlamentar Alessandro Vieira
Tipo de Proposição
PLP
Parlamentar
Alessandro Vieira
Matéria:
PLP 89/2020
Tramitação Bicameral do(a) PLP 89/2020
Ementa:
Institui regime extraordinário para as finanças públicas voltado para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, em razão do reconhecimento da calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional, bem como critérios para apuração da regra prevista no art. 167, inciso III, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
13/04/2020

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