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Proposições do(a) parlamentar Astronauta Marcos Pontes
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Astronauta Marcos Pontes
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Astronauta Marcos Pontes
Encontradas 41 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a indústria do hidrogênio de baixo carbono e suas tipificações, dispõe sobre a respectiva estrutura e fontes de recursos, e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007 e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 01/12/2023
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