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Proposições do(a) parlamentar Fernando Farias
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Fernando Farias
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Fernando Farias
Encontradas 2 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para estabelecer margem de preferência para os modelos movidos a biocombustíveis ou a hidrogênio nas compras e locações de veículos automotores, bem como para os biocombustíveis e o hidrogênio verde nas compras de combustíveis para o abastecimento de veículos automotores.
- Autor:
- Senador Fernando Farias (MDB/AL)
- Data:
- 03/04/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina “Contorno Viário Luiz Henrique da Silveira” o Contorno da BR-101/SC, localizado entre os municípios de Biguaçu, São José e Palhoça, na Região Metropolitana de Florianópolis.
- Autor:
- Senador Fernando Farias (MDB/AL)
- Data:
- 14/08/2024
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