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Proposições do(a) parlamentar Jussara Lima
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Jussara Lima
- Tipo de Proposição
- REQ
- Parlamentar
- Jussara Lima
Encontradas 12 matérias do tipo REQ - Matéria:
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- Ementa:
- Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre: “Lei Maria da Penha: ausência de dados referentes à atuação dos Oficiais de Justiça”.
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE) e outros.
- Data:
- 14/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer licença saúde, conforme os termos do Regimento Interno do Senado Federal.
- Autor:
- Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
- Data:
- 10/04/2024
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