Proposições do(a) parlamentar Odacir Soares

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Proposições do(a) parlamentar Odacir Soares
Tipo de Proposição
PRN
Parlamentar
Odacir Soares
Matéria:
PRN 4/1998
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO, O CONTEUDO E OS CRITERIOS PARA APRECIAÇÃO DO RELATORIO DE ATIVIDADES APRESENTADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO AO CONGRESSO NACIONAL, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO PARAGRAFO 4º DO ART. 71 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Odacir Soares (PTB/RO) e outros.
Data:
04/11/1998
Matéria:
PRN 1/1998
Ementa:
ALTERA A RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 000001 DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO, PELO CONGRESSO NACIONAL, DAS MEDIDAS PROVISORIAS A QUE SE REFERE O ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INTRODUZINDO O EXAME DE ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA NO CONGRESSO NACIONAL.
Autor:
Senador Odacir Soares (PTB/RO) e outros.
Data:
31/03/1998

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