Proposições do(a) parlamentar João Castelo
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- Parlamentar
- João Castelo
- Matéria:
- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O CALCULO DO LUCRO TRIBUTAVEL PELO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FISICA, NAS ALIENAÇÕES DE IMOVEL ADQUIRIDO POR HERANÇA.
- Autor:
- Senador João Castelo (PSDB/)
- Data:
- 28/06/1985