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Proposições do(a) parlamentar Pedro Simon
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Pedro Simon
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Pedro Simon
Encontradas 139 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso II do art. 37 da Constituição Federal. (Limita em 1% do total de cargos ou empregos públicos os cargos em comissão).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
- Data:
- 27/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 14 ao art. 195 da Constituição Federal, para prever a isenção de contribuições sociais, na hipótese de aposentado que retorna à atividade laboral.
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.
- Data:
- 21/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao artigo 14 e revoga o inciso III do artigo 15 da Constituição Federal, para permitir o voto facultativo dos presos e manter sua inelegibilidade.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
- Data:
- 27/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Art. 159 e o art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ambos da Constituição Federal. (Altera os percentuais dos tributos arrecadados destinados ao Fundo de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e aos programas de financiamento do setor produtivo das regiões).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
- Data:
- 10/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação à alínea c do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal (planos regionais de desenvolvimento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste e Mesorregião Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
- Data:
- 27/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 62 da Constituição Federal, para prever a tramitação conjunta de projeto de lei com medida provisória.
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e outros.
- Data:
- 25/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 151 da Constituição Federal para compensar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios por perda de receita decorrente de isenções de tributos concedidas pela União.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (DEM/GO) e outros.
- Data:
- 18/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 159 da Constituição Federal para elevar os repasses de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (DEM/GO) e outros.
- Data:
- 18/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 159 e 165 da Constituição Federal para estabelecer a compensação pela União da concessão de benefícios fiscais que incidam sobre a base de cálculo das receitas dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito federal e do Fundo de Participação dos Municípios.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
- Data:
- 18/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao artigo 18 da Constituição Federal e dá nova redação ao artigo 132 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
- Data:
- 20/08/1999
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