Proposições do(a) parlamentar Efraim Morais

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Proposições do(a) parlamentar Efraim Morais
Tipo de Proposição
PRS
Parlamentar
Efraim Morais
Matéria:
PRS 72/2010
Ementa:
Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
Data:
22/12/2010
Matéria:
PRS 8/2004
Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar a designação dos membros de comissão parlamentar de inquérito.
Autor:
Senador Efraim Morais (PFL/PB)
Data:
16/03/2004

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