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Proposições do(a) parlamentar Ciro Nogueira
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- Proposições do(a) parlamentar Ciro Nogueira
- Parlamentar
- Ciro Nogueira
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 20 da Constituição Federal, para possibilitar a alienação da propriedade dos terrenos de marinha e dos seus acrescidos, e acrescenta ao texto constitucional o art. 168-A para dispor sobre a destinação dos recursos resultantes da alienação.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 16/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta a Seção IX ao Capítulo III do Título IV da Constituição Federal para determinar que nos casos de crimes contra a administração pública, de lavagem de bens, direitos ou valores decorrente de crime contra a administração pública e de crimes hediondos, o autor não fica sujeito ao foro especial por prerrogativa de função, e que lei ordinária poderá limitar as hipóteses de sua aplicação.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
- Data:
- 28/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 144 da Constituição Federal para instituir garantias para os policiais civis e militares e suas famílias.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.
- Data:
- 15/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 159 da Constituição Federal para elevar os repasses de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (DEM/GO) e outros.
- Data:
- 18/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 45 da Constituição, para estabelecer que um décimo do Deputados Federais sejam eleitos em votação nacional.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 07/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 40, § 1°, inciso II, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, para participar da 135ª Assembleia da União Interparlamentar e da Sessão Ordinária do Grupo dos parlmantares Latino - Americanos e do Caribe, conforme indicação da Presidência, no período de 23 a 27 de outubro de 2016, em Genebra, Suíça; e comunica, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno, que estará ausente do País no período de 21 a 30 de outubro de 2016.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 11/10/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 18 a 21 de outubro de 2015, para integrar a delegação brasileira como representante do Senado Federal na 133ª Assembleia da União Interparlamentar, em Genebra, Suíça; e comunica, nos termos do art. 39, I, do referido Regimento, que estará ausente do País no período de 18 a 27 de outubro de 2015.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 30/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 75 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Especial Temporária, composta por 11 (onze) membros titulares e igual número de suplentes, com o intuito de debater e propor soluções para a segurança pública do Brasil, além de deliberar projetos de lei sobre o mesmo tema.
- Autor:
- Senador José Medeiros (S/Partido/MT) e outros.
- Data:
- 16/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 8 a 10 de junho de 2015, para participar, como integrante da delegação brasileira, do Fórum dos Parlamentares do BRICS, na cidade de Moscou, Rússia; e comunica, nos termos do arta. 39, inciso I, do referido Regimento, que estará ausente do País no período de 30 de maio a 10 de junho de 2015.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 27/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial, em data a ser estabelecida pela Mesa, destinada a homenagear o Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, pelo transcurso do sesquicentenário de seu nascimento.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.
- Data:
- 10/12/2014
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