Proposições do(a) parlamentar Ciro Nogueira
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- Proposições do(a) parlamentar Ciro Nogueira
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Ciro Nogueira
- Matéria:
- Ementa:
- Acresce o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Fundo para a Revitalização Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Parnaíba.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI) e outros.
- Data:
- 08/06/2011