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Proposições do(a) parlamentar Romeu Tuma
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Romeu Tuma
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Romeu Tuma
Encontradas 15 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 174-A à Constituição Federal, para fixar os princípios constitutivos das agências reguladoras, e altera o art. 168, para impedir que tais agências sofram contingenciamento de verbas ou atrasos nas liberações de recursos orçamentários.
- Autor:
- Senador Teotonio Vilela Filho (PSDB/AL) e outros.
- Data:
- 24/10/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 3º ao art. 143 da Constituição da República Federativa do Brasil para tornar facultativo o serviço militar para as mulheres.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PTB/SP) e outros.
- Data:
- 06/08/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 87 da Constituição Federal, para requerer o comparecimento de Ministro de Estado nas comissões permanentes das Casas do Congresso Nacional.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PTB/SP) e outros.
- Data:
- 02/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 9º do art. 144 da Constituição Federal, e dá outras providências. (remuneração de servidores policiais).
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PTB/SP) e outros.
- Data:
- 07/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 144 - A à Constituição Federal, criando e disciplinando o Conselho Nacional de Polícia.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PTB/SP) e outros.
- Data:
- 26/08/2009
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