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Proposições do(a) parlamentar Romeu Tuma
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Romeu Tuma
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Romeu Tuma
Encontradas 15 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a aplicação da receita resultante de impostos, para a organização e manutenção dos órgãos de segurança pública.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP) e outros.
- Data:
- 09/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivo da Constituição Federal (§ 8° do art. 144 - constituição de guardas municipais).
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP) e outros.
- Data:
- 24/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA ARTIGO AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS, DISPONDO SOBRE O REGIME CONSTITUCIONAL DOS DELEGADOS DE POLICIA DE CARREIRA.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP) e outros.
- Data:
- 09/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA ARTIGO AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS, DISPONDO SOBRE O REGIME CONSTITUCIONAL DOS DELEGADOS DE POLICIA DE CARREIRA.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP) e outros.
- Data:
- 18/06/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (PARAGRAFO OITAVO DO ART. 144 - CONSTITUIÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS).
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PSL/SP) e outros.
- Data:
- 07/08/1996
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