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Proposições do(a) parlamentar Romeu Tuma
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Romeu Tuma
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Romeu Tuma
Encontradas 95 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, que "Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5º da Constituição Federal", para que seja disciplinada a interceptação de comunicações de qualquer natureza.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 25/07/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso I do artigo 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos. (Caracteriza como hediondo o crime de homicídio doloso praticado contra funcionário público).
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 25/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta um § 6º ao artigo 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. (Dispõe sobre a reclusão para homicídio doloso praticado contra funcionário público no exercício da função ou em razão dela).
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 24/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso I do art. 52 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal. (Dispõe sobre a duração do período de isolamento do preso que representar risco à sociedade ou ao sistema prisional).
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 24/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga os artigos 607 e 608 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. (Dispõe sobre a extinção do recurso especial da defesa contra as decisões do Tribunal do Júri nos casos em que a pena imposta for superior a 20 anos).
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 24/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao artigo 288 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e acrescenta o artigo 288-A à mesma lei. (Dispõe sobre o aumento das penas pela prática de crime de quadrilha ou bando que atentam contra a ordem pública).
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 24/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 60 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal. (Dispõe sobre o isolamento preventivo ou a inclusão provisória no regime disciplinar diferenciado).
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 24/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a pneumopatia grave entre as moléstias cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria ou reforma.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 20/02/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres, altera o § 3º do art. 114 e o Parágrafo Único do Art. 126 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 27/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece pena de reclusão, de um a dois anos, para o crime definido no art. 348 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. (Dispõe sobre a interceptação das comunicações telefônicas).
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 18/10/2005
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