Proposições do(a) parlamentar Sebastião Bala Rocha

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Proposições do(a) parlamentar Sebastião Bala Rocha
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Sebastião Bala Rocha
Matéria:
PEC 32/2001
Tramitação Bicameral do(a) PEC 32/2001
Ementa:
Altera o inciso II do artigo 37 da Constituição Federal para permitir o desenvolvimento funcional de ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente, mediante processo seletivo.
Autor:
Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) e outros.
Data:
30/08/2001

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