Proposições do(a) parlamentar Francisco Dornelles

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Proposições do(a) parlamentar Francisco Dornelles
Parlamentar
Francisco Dornelles
Matéria:
RRE 42/2007
Ementa:
REQUER, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 50 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ART. 216 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, INFORMAÇÕES AO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES REFERENTE AO ACORDO DE TROCA DE INFORMAÇÕES FISCAIS (TAX INFORMATION EXCHANGE AGREEMENT – TIEA), FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, EM 20 DE MARÇO DE 2007, EM BRASÍLIA.
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
14/06/2007
Matéria:
RRE 43/2007
Ementa:
REQUER, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 50 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ART. 216 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, INFORMAÇÕES AO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA REFERENTE AO ACORDO DE TROCA DE INFORMAÇÕES FISCAIS (TAX INFORMATION EXCHANGE AGREEMENT – TIEA), FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, EM 20 DE MARÇO DE 2007, EM BRASÍLIA.
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
14/06/2007

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