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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Franco Montoro
Encontradas 327 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO E DEMAIS VANTAGENS DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS SIGNATARIAS DOS CONTRATOS DE PESQUISA DE PETROLEO COM "CLAUSULA DE RISCO".
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/08/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE MULTA DE DEZ POR CENTO AO DIA, SOBRE A IMPORTANCIA DEVIDA, QUANDO O BANCO DEPOSITARIO NÃO LIBERAR, EM DEZ DIAS, O FGTS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 27/09/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- AMPLIA A PROTEÇÃO AO TRABALHADOR RURAL VITIMA DE ACIDENTE DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 13/08/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPENSA A CONCORDANCIA DO EMPREGADOR NO CASO DA OPÇÃO DO EMPREGADO PELO SISTEMA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 13/08/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- ELIMINA O MONOPOLIO DE EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE DERIVADOS DE PETROLEO ASSEGURANDO AOS POSTOS DE GASOLINA O DIREITO DE ADQUIRIR COMBUSTIVEIS DE QUALQUER DISTRIBUIDORA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 30/06/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA O AMPARO DA PREVIDENCIA SOCIAL AOS INVALIDOS POR NASCENÇA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 19/09/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULA TRANSFERENCIA DE EMPREGADO REGIDO PELA CLT.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 28/08/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AS TELEFONISTAS APOSENTADORIA ESPECIAL, COM PROVENTOS INTEGRAIS, AO COMPLETAR 25 ANOS DE TRABALHO, ALTERANDO O ARTIGO 227 DA CLT E O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5527, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1968.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 23/09/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA QUE OS EMPREGADOS DE ESTAÇÕES DO INTERIOR FARÃO JUS A REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE AO REGIME DE 'PRONTIDÃO', PELAS HORAS QUE EXCEDEREM AS DA JORNADA NORMAL DE TRABALHO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 27/08/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA ATENDIMENTO DOS EMPREGADOS REEDUCADOS OU READAPTADOS PROFISSIONALMENTE, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 55 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 20/11/1975
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