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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Franco Montoro
Encontradas 327 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 465 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 30/09/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE AO EX-COMBATENTE O RECEBIMENTO CUMULATIVO DE PENSÕES.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 27/05/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- ELIMINA DISPOSITIVO DA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL QUE PERMITE A PRISÃO PARA AVERIGUAÇÕES SEM CONTROLE DE AUTORIDADE JUDICIARIA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 21/05/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- CONSIDERA, COMO ACIDENTE DE TRABALHO, TODO EVENTO QUE IMPLIQUE EM INCAPACIDADE PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 19/05/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- ELIMINA DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, RESTRIÇÕES AOS ACORDOS SALARIAIS CELEBRADOS ENTRE EMPREGADOS E EMPREGADORES.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 13/05/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA DISPOSIÇÃO QUE PROIBE O PAGAMENTO DE JUROS NOS DEPOSITOS EM DINHEIRO FEITOS PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 07/05/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE O DIREITO REAL DE CONCESSÃO DE USO E TITULO HABIL PARA GARANTIA DE EMPRESTIMO E FINANCIAMENTOS JUNTO AO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 06/05/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- LIMITA O REAJUSTAMENTO DAS PRESTAÇÕES RELATIVAS A CASA PROPRIA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 30/04/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI SEGURO QUE GARANTA A QUITAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA DE LOTE URBANO A PRESTAÇÕES, NO CASO DE MORTE DO ADQUIRENTE.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 29/04/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO SINDICAL DOS RURICOLAS DA LAVOURA CANAVIEIRA COMO TRABALHADORES RURAIS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 19/04/1982
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