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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Franco Montoro
Encontradas 327 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE A GARANTIA DE EMPREGO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 16/04/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE OS BENEFICIOS DO INPS SERÃO REAJUSTADOS NA MESMA PROPORÇÃO DO REAJUSTAMENTO DO SALARIO-MINIMO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 11/04/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE AOS ASSALARIADOS A UTILIZAÇÃO DE FGTS PARA O CUSTEIO DE CURSO SUPERIOR FEITO PELO PROPRIO INTERESSADO OU POR SEUS DEPENDENTES.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 10/04/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ATRIBUI AO MOVIMENTO FEMININO DOS PARTIDOS POLITICOS DIREITOS IGUAIS AOS DOS MOVIMENTOS TRABALHISTA E ESTUDANTIL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/03/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA QUE TAMBEM O SALARIO-MINIMO SERA CORRIGIDO SEMESTRALMENTE.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 06/03/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE O JUIZ, ANTES DE RECEBIMENTO DA QUEIXA OU DENUNCIA, ASSEGURARA AO ACUSADO SUA DEFESA PRELIMINAR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 04/12/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE ABONO ANUAL AOS IDOSOS E INVALIDOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 04/12/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA A FIXAÇÃO OBRIGATORIA DE CRITERIOS OBJETIVOS PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO EFETUADAS PELA EMPRESA BRASILEIRA DE NOTICIA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/11/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE AUXILIO-FUNERAL AOS INVALIDOS E AOS MAIORES DE 70 ANOS ABRANGIDOS PELA LEI 6187, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 22/11/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA A CONTINUIDADE DO PAGAMENTO DE BENEFICIO, PELO INPS, ATE QUE HAJA REVISÃO DO MESMO PELA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 21/11/1979
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